Art. 121 da Lei 10.826/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 121 da Lei 10.826/2006
6 decisões do STJ citam o art. 121 da Lei 10.826/2006, de 2017 a 2025; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 121 da Lei 10.826/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 121 da Lei 10.826/2006.
- STJAgRg no HC 1.049.226/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 22/12/2025penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM . HABEAS CORPUS DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de impetrado em habeas…
- STJHC 1.041.165/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 15/12/2025penal
Ante o exposto, o . não conheço habeas corpus Publique-se. Intime-se. Brasília, . 11 de dezembro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA52977502 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJHC 1.049.226/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 10/11/2025penal
Ante o exposto, não conheço o habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 06 de novembro de 2025 Documento eletrônico VDA52104331 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 06/11/2025 16:40:04…
- STJREsp 2.127.195/AMMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 06/10/2025penal
Ante o exposto, , nos termos do art. 255, §4o, não conheço do recurso especial inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de outubro de 2025 Documento eletrônico VDA51026287 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJHC 960.349/CEMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 06/03/2025penal
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Renato Genzani Filho11ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 09/05/2024publicada em 09/05/2024penal
APELAÇÃO – Réu condenado pela prática dos delitos descritos no artigo 16, §1º, inciso IV, artigo 12, caput, e artigo 15, caput, todos da Lei 10.826/06, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, à pena de 05 anos de reclusão e 1 ano de detenção, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de…
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- TJPR0004106-47.2024.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Gamaliel Seme Scaff1ª Câmara Criminaljulgada em 24/03/2024publicada em 25/03/2024penal
habeas corpus CRIME –homicídio qualificado tentado – posse ilegal de ARMA DE FOGO - (ARTIGO 121, § 2º, INCISO VII, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 329, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO PENAL) - PRISÃO PREVENTIVA - FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS -…
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- TJMTAgravo de Execução Penal 1009789-23.2023.8.11.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Marcos MachadoPrimeira Câmara Criminaljulgada em 06/06/2023publicada em 13/06/2023penal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FURTO QUALIFICADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, FURTO, ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL, MOEDA FALSA, AMEAÇA, FALSA IDENTIDADE E TENTATIVA DE HOMICÍDIO…
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- STJRHC 65.063/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmajulgada em 20/04/2017publicada em 28/04/2017penal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Esta corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação…