Art. 16 da Lei 10.832/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 10.832/2003
2 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 10.832/2003, de 2021 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 10.832/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 10.832/2003.
- STJHC 991.902/RJMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 14/05/2025penal
Ante o exposto, denego a ordem de . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de maio de 2025 Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA47394254 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRHC 155.356MonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 03/12/2021penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de novembro de 2021. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Relator Documento eletrônico VDA30940248 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…