Art. 74 da Lei 10.845/2007

Decisões que citam o art. 74 da Lei 10.845/2007

Nenhuma decisão da base cita o art. 74 da Lei 10.845/2007.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 74 da Lei 10.845/2007.

1. TJBASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo BrittoSeções Cíveis Reunidasjulgada em 07/04/2026publicada em 30/04/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL SUPOSTAMENTE INTEGRANTE DE ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. CONFLITO PROCEDENTE. I. CASO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Seções Cíveis Reunidas, j. 7/4/2026, DJe 30/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Paulo Alberto Nunes ChenaudSeções Cíveis Reunidasjulgada em 07/07/2025publicada em 09/07/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. RELAÇÃO COM O INVENTÁRIO DA DOADORA. FORÇA ATRATIVA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO. CONFLITO NEGATIVO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara de Sucessões…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud, Seções Cíveis Reunidas, j. 7/7/2025, DJe 9/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação