Art. 13 da Lei 10.876/2004
Texto
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 10.876/2004
43 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 10.876/2004, de 2008 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 10.876/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
20 decisões do STF citam o art. 13 da Lei 10.876/2004, de 2015 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 10.876/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 10.876/2004.
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcus Holz12ª Turmajulgada em 29/07/2026publicada em 29/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. GDAMP. DECRETO 5.275/2004. DECRETO 5.700/2006. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL. PAGAMENTO DE PARCELA. SERVIDORES INATIVOS. PARIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcus Holz12ª Turmajulgada em 29/07/2026publicada em 29/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. GDAMP. DECRETO 5.275/2004. DECRETO 5.700/2006. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL. PAGAMENTO DE PARCELA. SERVIDORES INATIVOS. PARIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.546.838/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/04/2025publicada em 29/04/2025
- STJREsp 2.087.407/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 19/09/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA - GDAPMP. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. NATUREZA DE CARÁTER GERAL ENQUANTO NÃO…
- STJREsp 1.455.797/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 18/09/2023administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem majoração da verba honorária (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado Administrativo n. 7 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de setembro de 2023. Ministro GURGEL DE FARIA…
- STJREsp 2.057.327/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 11/09/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. GDARA. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. PARIDADE. TERMO FINAL. PAGAMENTO SEM EFETIVA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA ATIVA. AVALIAÇÃO NÃO…
- STJAREsp 2.231.779MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 07/12/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA - GDAPMP. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. NATUREZA DE CARÁTER GERAL ENQUANTO NÃO REGULAMENTADO. AGRAVO…
- STJREsp 2.004.876MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/10/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA - GDAPMP. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE MÉDICO-PERICIAL - GDAMP. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. PARIDADE. ACÓRDÃO…
- STJREsp 1.945.177MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 28/09/2022administrativo
Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III e IV, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a e b, e 255, I e II, do RISTJ, CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se e intimem-se. Brasília, 27 de setembro de 2022. REGINA HELENA COSTA Relatora Documento…
- STJREsp 2.025.856MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 28/09/2022administrativo
Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III e IV, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a e b, e 255, I e II, do RISTJ, CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se e intimem-se. Brasília, 26 de setembro de 2022. REGINA HELENA COSTA Relatora Documento…