Art. 39 da Lei 10.884/1984

Decisões que citam o art. 39 da Lei 10.884/1984

Nenhuma decisão da base cita o art. 39 da Lei 10.884/1984.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 39 da Lei 10.884/1984.

1. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 14/08/2026constitucional

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO AUSÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA DO TERMO "RECESSO COM DISPONIBILIDADE". INOCORRÊNCIA. PREVISÃO EXPRESSA DE LEI ESTADUAL. ACÓRDÃO FIRMADO SOB A TESE FIXADA NO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 14/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 14/08/2026constitucional

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO AUSÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA DO TERMO "RECESSO COM DISPONIBILIDADE". INOCORRÊNCIA. PREVISÃO EXPRESSA DE LEI ESTADUAL. ACÓRDÃO FIRMADO SOB A TESE FIXADA NO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 14/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 14/08/2026constitucional

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO AUSÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA DO TERMO "RECESSO COM DISPONIBILIDADE". INOCORRÊNCIA. PREVISÃO EXPRESSA DE LEI ESTADUAL. ACÓRDÃO FIRMADO SOB A TESE FIXADA NO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 14/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 14/08/2026constitucional

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO AUSÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA DO TERMO "RECESSO COM DISPONIBILIDADE". INOCORRÊNCIA. PREVISÃO EXPRESSA DE LEI ESTADUAL. ACÓRDÃO FIRMADO SOB A TESE FIXADA NO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 14/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 14/08/2026constitucional

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO AUSÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA DO TERMO "RECESSO COM DISPONIBILIDADE". INOCORRÊNCIA. PREVISÃO EXPRESSA DE LEI ESTADUAL. ACÓRDÃO FIRMADO SOB A TESE FIXADA NO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 14/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 14/08/2026constitucional

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO AUSÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA DO TERMO "RECESSO COM DISPONIBILIDADE". INOCORRÊNCIA. PREVISÃO EXPRESSA DE LEI ESTADUAL. ACÓRDÃO FIRMADO SOB A TESE FIXADA NO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 14/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 14/08/2026constitucional

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO AUSÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA DO TERMO "RECESSO COM DISPONIBILIDADE". INOCORRÊNCIA. PREVISÃO EXPRESSA DE LEI ESTADUAL. ACÓRDÃO FIRMADO SOB A TESE FIXADA NO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 14/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 14/08/2026constitucional

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO AUSÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA DO TERMO "RECESSO COM DISPONIBILIDADE". INOCORRÊNCIA. PREVISÃO EXPRESSA DE LEI ESTADUAL. ACÓRDÃO FIRMADO SOB A TESE FIXADA NO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 14/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 14/08/2026constitucional

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO AUSÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA DO TERMO "RECESSO COM DISPONIBILIDADE". INOCORRÊNCIA. PREVISÃO EXPRESSA DE LEI ESTADUAL. ACÓRDÃO FIRMADO SOB A TESE FIXADA NO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 14/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    3ª Turma Recursalpublicada em 14/08/2026constitucional

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO AUSÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA DO TERMO "RECESSO COM DISPONIBILIDADE". INOCORRÊNCIA. PREVISÃO EXPRESSA DE LEI ESTADUAL. ACÓRDÃO FIRMADO SOB A TESE FIXADA NO…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 14/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação