Art. 29 da Lei 1.089/1997
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Decisões que citam o art. 29 da Lei 1.089/1997
Nenhuma decisão da base cita o art. 29 da Lei 1.089/1997.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 29 da Lei 1.089/1997.
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 19/03/2024
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PROFESSORES. DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO E POR LEI MUNICIPAL. 1. Comprovado o vínculo funcional bem como a prestação dos serviços, impõe-se a procedência da ação de cobrança da verba relativa ao terço…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 19/03/2024
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PROFESSORES. DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO E POR LEI MUNICIPAL. 1. Comprovado o vínculo funcional bem como a prestação dos serviços, impõe-se a procedência da ação de cobrança da verba relativa ao terço…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 19/03/2024
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PROFESSORES. DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO E POR LEI MUNICIPAL. 1. Comprovado o vínculo funcional bem como a prestação dos serviços, impõe-se a procedência da ação de cobrança da verba relativa ao terço…
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