Art. 4º da Lei 10.904/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 10.904/1996
7 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 10.904/1996, de 2011 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.904/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 10.904/1996.
- STJAREsp 832.536/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 11/02/2016tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "a", do CPC, conheço do agravo para negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAgRg no AREsp 456.318/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 11/03/2014publicada em 17/03/2014tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 3º E 4º DA LEI 8.383/91. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DOS REQUISITOS DA CDA E IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA (PEDIDO DE REDUÇÃO). QUESTÕES ATRELADAS AO REEXAME DE…
- STJAREsp 456.318/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 12/02/2014tributario
Diante do exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, "b", do CPC, conheço do agravo para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2014. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAgRg no AREsp 262.016/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 18/06/2013publicada em 25/06/2013tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DA CDA. MATÉRIA FÁTICA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. No presente recurso especial, não é possível conhecer da alegação de nulidade das CDA's…
- STJAREsp 262.016/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/06/2013tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo (art. 544, § 4º, II, a, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de junho de 2013. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 123.633/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/10/2012tributario
Diante do exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de outubro de 2012. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 981/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 16/03/2011tributario
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de março de 2011. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator