Art. 5º da Lei 10.926/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 10.926/2003
1 decisão do STJ cita o art. 5º da Lei 10.926/2003, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 10.926/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 10.926/2003.
- STJHC 787.391/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 20/03/2024penal
Ante o exposto, conheço do habeas corpus, para denegar a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de março de 2024. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA40708945 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA…
- TJPR0000632-28.2018.8.16.0049AcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Cardozo Oliveira2ª Câmara Criminaljulgada em 22/02/2023publicada em 25/02/2023penal
APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES (ART. 14 DA LEI 10.826/03) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO ERRO DE PROIBIÇÃO – INVIABILIDADE – ACUSADO QUE POSSUÍA REGISTRO ANTERIOR DA ARMA DE FOGO EM NOME DE TERCEIRA PESSOA – CONTEXTO FÁTICO…
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- TJPR0034381-78.2017.8.16.0014AcórdãoNão classificadoRel. Des. Francisco Cardozo Oliveira2ª Câmara Criminaljulgada em 12/12/2022publicada em 12/12/2022penal
APELAÇÃO CRIME – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PLEITO DE EXCLUSÃO DE VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA DO REGISTRO DA ARMA DE FOGO ESTAR VENCIDO – AUSÊNCIA DE VALORAÇÃO NEGATIVA NA SENTENÇA – FALTA DE INTERESSE RECURSAL –…
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- TJPR0005244-20.2021.8.16.0173AcórdãoParcialRel. Des. Francisco Cardozo Oliveira2ª Câmara Criminaljulgada em 27/11/2022publicada em 01/12/2022penal
APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO (ART. 14, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/2003) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ACUSADO HABILITADO COMO COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR (CAC) ENCONTRADO NA POSSE DE ARMAS E MUNIÇÕES EM SUA RESIDÊNCIA, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL…
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- TJPR0002645-62.2017.8.16.0072AcórdãoProvidoRel. Des. Francisco Cardozo Oliveira2ª Câmara Criminaljulgada em 16/05/2022publicada em 23/05/2022penal
APELAÇÃO CRIMINAL – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI N.º 10826/2003) – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA UMA VEZ QUE A ARMA DE FOGO LOCALIZADA NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO POSSUIA REGISTRO VENCIDO – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR…
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- TJPR0049192-46.2021.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Cardozo Oliveira2ª Câmara Criminaljulgada em 27/09/2021publicada em 06/10/2021penal
HABEAS CORPUS – PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ART. 14, DA LEI Nº 10.826/03 – PEDIDO DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL - DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – PACIENTE QUE TRANSPORTOU ARMA DE FOGO PARA LOCAL NÃO AUTORIZADO – GUIA…
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