Art. 29 da Lei 10.931/2002
Texto
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Decisões que citam o art. 29 da Lei 10.931/2002
3 decisões do STJ citam o art. 29 da Lei 10.931/2002, de 2020 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 29 da Lei 10.931/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 29 da Lei 10.931/2002.
- TJPR0016175-35.2025.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Lauri Caetano da Silva1ª Câmara Cíveljulgada em 10/06/2025publicada em 11/06/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. EMBARGOS ACLARATÓRIOS Nº 1. APONTADA OMISSÃO NA EMENTA E NO DISPOSITIVO QUANTO À REFORMA DA SENTENÇA. EMBARGOS ACLARATÓRIOS Nº…
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- TJPR0014594-82.2025.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Lauri Caetano da Silva1ª Câmara Cíveljulgada em 10/06/2025publicada em 11/06/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. EMBARGOS ACLARATÓRIOS Nº 1. APONTADA OMISSÃO NA EMENTA E NO DISPOSITIVO QUANTO À REFORMA DA SENTENÇA. EMBARGOS ACLARATÓRIOS Nº…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara Cível Apelante: Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Associados do Sertao Baiano Ltda - Sicoob Sepublicada em 18/03/2025
8001310-96.2019.8.05.0106 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Luiza Almeida Lima De Jesus 68686285520 Apelado: Luiza Almeida Lima De Jesus Apelante: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Sertao Baiano Ltda - Sicoob Sertao Advogado: Manoel Falconery Rios…
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- TJMTApelação Cível 1001222-72.2020.8.11.0108AcórdãoParcialRel. Des. Sebastiao de Arruda AlmeidaQuinta Câmara de Direito Privadojulgada em 07/05/2024publicada em 10/05/2024
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA – NÃO VERIFICADO – TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL – DEMAIS ARGUMENTOS DOS EMBARGOS NÃO ANALISADOS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO…
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- STJAREsp 1.679.746/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 14/02/2023civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. REFORMA DO JULGADO EM SEDE DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CITRA PETITA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO…
- STJAgInt nos EAREsp 1.612.352AcórdãoNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 04/06/2021civil
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVOPARA NEGAR PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE EMBARGADA. 1. Violação ao artigo 1.022 do CPC/15 não configurada. Acórdão estadualque enfrentou…
- STJEDcl no AREsp 1.612.352/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 27/05/2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA O RECURSO CABÍVEL (AGRAVO). AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior orienta-se no sentido de que o art. 932 do CPC/2015 e a Súmula 568/STJ admitem que…
- STJAREsp 1.612.352/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 29/04/2020
7 do STJ. 2. A ocorrência de prequestionamento é aferida com base no acórdão recorrido, e não na sentença de primeiro grau. 3. A ausência de especificação do dispositivo de lei sobre o qual se deu a alegada divergência jurisprudencial configura deficiência de fundamentação, atraindo a incidência…