Vade Mecum · Lei 10.963/2008

Art. 9º da Lei 10.963/2008

Texto

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Decisões que citam o art. 9º da Lei 10.963/2008

Nenhuma decisão da base cita o art. 9º da Lei 10.963/2008.

A decisão que cita o art. 9º da Lei 10.963/2008.

  1. TJBASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Renato Ribeiro Marques da CostaSeção Cível de Direito Publicojulgada em 27/03/2026publicada em 31/03/2026constitucional

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO FUNCIONAL DE PROFESSORES. “MUDANÇA DE GRAU”. OMISSÃO ADMINISTRATIVA ALEGADA DESDE 2017. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPELIR A ADMINISTRAÇÃO, NA VIA…

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