Art. 2º da Lei 10.966/2004
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 10.966/2004
52 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 10.966/2004, de 2016 a 2026; 7,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 10.966/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 10.966/2004.
- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Mairan Goncalves Maia Junior6ª Turmapublicada em 17/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. AQUISIÇÃO DE INSUMOS SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. SAÍDAS TRIBUTADAS. ZONA FRANCA DE MANAUS. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Cuida-se de mandado de segurança em que se requer o reconhecimento do direito de descontar…
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- STJAREsp 3.258.929/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/07/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 3.222.550/APMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 26/06/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- CARFAcórdão 3301-015.007AcórdãoParcialRel. Cons. Marcio Jose Pinto RibeiroPrimeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 12/02/2026publicada em 14/04/2026tributario
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Ano-calendário: 2015 PROVA INDICIÁRIA. VALIDADE. É válido o emprego no processo administrativo tributário de provas indiciárias, cujo valor probante dependerá da quantidade e da consistência dos indícios. SOLIDARIEDADE…
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- STJAREsp 2.642.207/AMMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 01/10/2024tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PIS E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ZONA FRANCA DE MANAUS. EQUIPARAÇÃO À EXPORTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO E…
- STJAREsp 2.652.232/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 03/09/2024tributario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, 30 de agosto de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA43197765 assinado eletronicamente nos termos…
- STJAREsp 2.623.897/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 03/09/2024tributario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, 30 de agosto de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA43197818 assinado eletronicamente nos termos…
- STJAREsp 2.676.398/AMMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 03/09/2024tributario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, 30 de agosto de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA43197792 assinado eletronicamente nos termos…
- STJAREsp 2.651.289/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 03/09/2024tributario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, 30 de agosto de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA43197787 assinado eletronicamente nos termos…
- STJAREsp 2.610.810/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 03/09/2024tributario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, 30 de agosto de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA43197783 assinado eletronicamente nos termos…