Art. 3º da Lei 10.983/2004
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 10.983/2004
6 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 10.983/2004, de 2023 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 10.983/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 10.983/2004.
- STJAREsp 2.891.358/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 29/05/2025tributario
ANTE O EXPOSTO devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao decidido pela Excelsa Corte . (Tema 1.368/STF) Publique-se. Brasília, . 27 de…
- STJAREsp 2.683.496/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 25/03/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253, P. Ú, I, DO RISTJ, E SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.815.230/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/02/2025tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADICIONAL AO FRETE DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM. DESCONTO DE ALÍQUOTAS. REVOGAÇÃO. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA AO ENTENDIMENTO DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA…
- STJEDcl no REsp 2.132.907/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 07/08/2024tributario
Diante do exposto, não conheço dos Embargos de Declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de agosto de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA42591241 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE…
- STJREsp 2.132.907/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/04/2024tributario
Diante do exposto, não conheço do Recurso Especial. Publique-se Intimem-se. Brasília, 16 de abril de 2024. Ministro Herman Benjamin Documento eletrônico VDA41064429 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E…
- STJREsp 2.110.143/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 12/12/2023tributario