Art. 50 da Lei 11.011/2005

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Decisões que citam o art. 50 da Lei 11.011/2005

1 decisão do TJPR cita o art. 50 da Lei 11.011/2005, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 50 da Lei 11.011/2005; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

A decisão que cita o art. 50 da Lei 11.011/2005.

TJPRAgravo de Instrumento 0059236-85.2025.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Substituto Anderson Ricardo Fogaca5ª Câmara Cíveljulgada em 08/12/2025publicada em 08/12/2025empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. PROSSEGUIMENTO CONTRA FIADORES. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO I. CASO EM EXAME 1.1 Agravo de Instrumento interposto contra decisão do Juízo da 3ª…
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