Art. 114 da Lei 1.102/1990

Decisões que citam o art. 114 da Lei 1.102/1990

Nenhuma decisão da base cita o art. 114 da Lei 1.102/1990.

A decisão que cita o art. 114 da Lei 1.102/1990.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2ª Câmara Cíveljulgada em 13/12/2023publicada em 15/12/2023

   REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – MÉDICA INTENSIVISTA – CONTRATAÇÃO – GRAVIDEZ – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO EDITAL – ATIVIDADE DE MÉDICA JÁ É CONSIDERADA INSALUBRE - INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO POR MÉDICA GRÁVIDA – NOVA CONTRATAÇÃO – PRAZO RESPEITADO – SENTENÇA MANTIDA –…

   Ver no tribunal

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, 2ª Câmara Cível, j. 13/12/2023, DJe 15/12/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação