Art. 122 da Lei 1.102/1990

Decisões que citam o art. 122 da Lei 1.102/1990

Nenhuma decisão da base cita o art. 122 da Lei 1.102/1990.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 122 da Lei 1.102/1990.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Juiz Lúcio R. da Silveira4ª Câmara Cíveljulgada em 26/10/2022publicada em 31/10/2022

   AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO – RECURSO DA PARTE EXEQUENTE – PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO ESTADO – VENCIMENTO-BASE COMO BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO – EXPRESSA PREVISÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Lúcio R. da Silveira, 4ª Câmara Cível, j. 26/10/2022, DJe 31/10/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Juiz Lúcio R. da Silveira4ª Câmara Cíveljulgada em 28/03/2022publicada em 30/03/2022

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA PARTE AUTORA – CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO À CITAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL – LEI ESTADUAL EXPRESSAMENTE REVOGADA POR LEI POSTERIOR – EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Lúcio R. da Silveira, 4ª Câmara Cível, j. 28/3/2022, DJe 30/3/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação