Art. 19 da Lei 1.102/1990
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 19 da Lei 1.102/1990
1 decisão do STJ cita o art. 19 da Lei 1.102/1990, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 1.102/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 1.102/1990.
- STJRMS 75.589/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/06/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO, art. 34, XVII, "b" do RISTJ, do recurso ordinário. não conheço Publique-se. Brasília, . 28 de maio de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA47746285 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias3ª Turma Recursal Mistajulgada em 07/11/2024publicada em 08/11/2024
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE – IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENDER DECRETO QUE TORNOU SEM EFEITOS A NOMEAÇÃO – CANDIDATO QUE NÃO CONCLUIU O CURSO ATÉ A DATA DA POSSE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RESERVA DE VAGA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRMS 47.827MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/04/2021administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, "b", do RISTJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso.