Art. 3º da Lei 11.034/2020

Decisões que citam o art. 3º da Lei 11.034/2020

Nenhuma decisão da base cita o art. 3º da Lei 11.034/2020.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 11.034/2020.

1. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Turma Recursalpublicada em 02/03/2026consumidor

   RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REMARCAÇÃO DE PASSAGEM AÉREA. COBRANÇA DE TAXA DE REMARCAÇÃO E VALOR ADICIONAL A TÍTULO DE DIFERENÇA TARIFÁRIA. DEVER DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO CLARO E DISCRIMINADO ACERCA DA COBRANÇA DE R$…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Turma Recursal, DJe 2/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Turma Recursalpublicada em 07/12/2022

   Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJCE, 1ª Turma Recursal, DJe 7/12/2022)ABNT (só a citação)Só a citação