Art. 44 da Lei 11.076/2004
Texto
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Decisões que citam o art. 44 da Lei 11.076/2004
4 decisões do STJ citam o art. 44 da Lei 11.076/2004, de 2023 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 11.076/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 44 da Lei 11.076/2004.
- STJAREsp 2.486.335/SPMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 14/10/2025civil
Ante o exposto, . nego provimento ao agravo em recurso especial Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de outubro de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator…
- STJAREsp 2.486.335/SPMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 14/10/2025civil
Ante o exposto, . nego provimento ao agravo em recurso especial Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de outubro de 2025 Documento eletrônico VDA51306171 assinado…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Fernando Camargo de Barros Vidal14ª Câmara de Direito Privadojulgada em 12/05/2025publicada em 12/05/2025
RECURSO ADESIVO. Questão prejudicial relativa à gratuidade da justiça concedida. Desistência do recurso. Pedido ora homologado. Recurso prejudicado. APELAÇÃO. Embargos à execução. Título extrajudicial. Certificado de direitos creditórios do agronegócio (CDCA). Título de crédito de emissão…
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- STJAREsp 2.639.961/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/10/2024civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 09 de setembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA43351443 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO…
- STJREsp 1.552.322/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 15/12/2023processual_civil
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b", do RIST, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 04 de dezembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39388144 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marco Fábio Morsello11ª Câmara de Direito Privadojulgada em 28/07/2023publicada em 28/07/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Pretensão de reforma da decisão que rejeitou a alegação de prescrição intercorrente – Não acolhimento – Prazo prescricional trienal, ex vi do que preceitua o art. 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966), em conformidade com…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Israel Góes dos Anjos18ª Câmara de Direito Privadojulgada em 27/03/2023publicada em 28/03/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CERTIFICADO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO – Rejeição da alegação de prescrição intercorrente. Pretensão de reforma. ADMISSIBILIDADE: Ocorreu a prescrição intercorrente, uma vez que a credora deu causa à paralisação do processo por…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Fernando Camargo de Barros Vidal14ª Câmara de Direito Privadojulgada em 06/10/2021publicada em 06/10/2021
Execução de título extrajudicial. Certificado de direitos creditórios do agronegócio (CDCA). Título de crédito de emissão exclusiva dos agentes econômicos do setor do agronegócio e vinculados aos seus negócios. Arts. 23, §1º, e 24, §1º, da Lei nº 11.076/2004. Finalidade de insumo. Inexistência de…
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