Art. 1º da Lei 11.077/2020
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 11.077/2020
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 11.077/2020, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 11.077/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 11.077/2020.
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 14/09/2026processual_civil
Recurso conhecido e desprovido, mantida a sentença de extinção da execução quanto ao saldo remanescente, com fundamento no art. 485, III e § 1º, c/c art. 771 do CPC, afastada a incidência do art. 485, II, do mesmo diploma.
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 03/08/2026processual_civil
Agravo interno conhecido e desprovido.
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 06/07/2026processual_civil
Recurso desprovido.
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 29/06/2026processual_civil
Recurso desprovido.
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 25/05/2026processual_civil
Recurso desprovido.
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara de Direito Privadopublicada em 07/04/2026processual_civil
Direito processual civil. Agravo interno. Preparo não comprovado no ato da interposição. Intimação para recolhimento em dobro. Descumprimento. Pagamento simples. Deserção configurada. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNão conhecidoQuinta Câmara de Direito Privadojulgada em 17/03/2023publicada em 10/02/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO RECESSO FORENSE. PREPARO RECOLHIDO APÓS INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO. ART 1.007, §§ 2º e 4º DO CPC. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O preparo é um dos pressupostos…
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- TJMTAgravo Regimental Cível 1029622-56.2025.8.11.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Clarice Claudino da SilvaPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 02/12/2025publicada em 10/12/2025processual_civil
Direito Processual Civil. Agravo Interno. Decisão que não conhece Agravo de Instrumento. Falta Recolhimento preparo em dobro. Deserção. Inexistência de Fundamento Novo. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo Interno interposto em virtude da decisão monocrática que não conheceu do Agravo de…
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- STJAREsp 1.993.064MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 22/02/2022civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO APELO ESPECIAL. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.