Art. 1º da Lei 11.090/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 11.090/2005
5 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 11.090/2005, de 2013 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 11.090/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 11.090/2005.
- STJREsp 2.260.473/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 04/08/2026administrativo
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para reconhecer a violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil e, em consequência, anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração (fls. 767/776), determinando o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da…
- STJAREsp 2.829.677/SEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 15/10/2025administrativo
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 1.989.755MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 23/03/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão Documento eletrônico VDA31815321 assinado eletronicamente nos…
- STJAREsp 554.142/RNMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 28/08/2014administrativo
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de agosto de 2014. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAREsp 329.926/PBMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/06/2013administrativo
2. Esta Corte Superior entende que, enquanto não se regulamentar os critérios de avaliação do desempenho ou da atividade, as gratificações possuem caráter geral e deverão ser estendidas aos inativos e pensionistas, no mesmo patamar pago aos servidores da ativa. Precedentes: (...) (AgRg no REsp…