Art. 11 da Lei 11.090/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 11.090/2005
2 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 11.090/2005, de 2007 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 11.090/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 11.090/2005.
- STJREsp 1.962.017MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/10/2021administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)…
- STJAg 949.828/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 14/11/2007administrativo
Pelo exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 31 de outubro de 2007. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator