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Vade Mecum · Lei 11.091/2005

Art. 10-B da Lei 11.091/2005

Texto

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Decisões que citam o art. 10-B da Lei 11.091/2005

4 decisões do TRF2 citam o art. 10-B da Lei 11.091/2005, em 2025; 75,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10-B da Lei 11.091/2005; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 10-B da Lei 11.091/2005.

  1. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Vivian Machado Siqueira6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 29/10/2025publicada em 03/11/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM PEDIDO REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. INTERSTÍCIO. APLICABILIDADE DO TEMA 1.129/STJ. INAPLICABILIDADE DO TEMA 206/TNU. LEI Nº 11.091/2005 E MP Nº 1.286/2024. RECURSO…

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  2. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Juiz Adriana Menezes de Rezende6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 20/08/2025publicada em 25/08/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. UFRJ. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PARTE AUTORA QUE PRETENDE A APLICAÇÃO DO TEMA 206 DA TNU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. INDEVIDA A APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO QUE FUNDAMENTA A DECISÃO DO TEMA 206 DA…

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  3. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Juiz Adriana Menezes de Rezende6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 11/06/2025publicada em 13/06/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. HOSPITAL GARFFRÉ GUINLE. UNIRIO. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PARTE AUTORA QUE PRETENDE A APLICAÇÃO DO TEMA 206 DA TNU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. INDEVIDA A APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO QUE FUNDAMENTA…

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  4. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Juiz Karla Nanci Grando6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 14/05/2025publicada em 19/05/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. UNIVERSIDADE FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE TEMA 206 DA TNU E LEI Nº 11.091/2005. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.286/2024. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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