Art. 491 da Lei 11.101/2005

Decisões que citam o art. 491 da Lei 11.101/2005

Nenhuma decisão da base cita o art. 491 da Lei 11.101/2005.

As 9 decisões mais recentes que citam o art. 491 da Lei 11.101/2005.

1. TJMSSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Sérgio Fernandes Martins1ª Câmara Cíveljulgada em 28/02/2026publicada em 05/03/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO. NATUREZA DO CRÉDITO. CONCURSALIDADE. TEMA REPETITIVO 1.051 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAW. FATO GERADOR OCORRIDO EM MOMENTO ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUBMISSÃO AOS EFEITOS DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Sérgio Fernandes Martins, 1ª Câmara Cível, j. 28/2/2026, DJe 5/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2ª Câmara Cíveljulgada em 26/02/2026publicada em 03/03/2026

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA DERIVADA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEGITIMIDADE DO COOBRIGADO. INAPLICABILIDADE DO CDC. CABIMENTO DA VIA MONITÓRIA. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto por TNG…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, 2ª Câmara Cível, j. 26/2/2026, DJe 3/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMSSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Sérgio Fernandes Martins1ª Câmara Cíveljulgada em 03/09/2025publicada em 04/09/2025

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL. DESCABIMENTO. NATUREZA EXTRACONCURSAL DO CRÉDITO. FATO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Sérgio Fernandes Martins, 1ª Câmara Cível, j. 3/9/2025, DJe 4/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 27/11/2024publicada em 29/11/2024processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO – INEXISTENTE. REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu parcial provimento ap agravo de instrumento interposto pelas embargadas…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, 3ª Câmara Cível, j. 27/11/2024, DJe 29/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMSSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 21/11/2024publicada em 22/11/2024

   AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - PRECLUSÃO - REJEITADA - MÉRITO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONCURSALIDADE DO CRÉDITO - TEMA 1.051 DO STJ – EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NESTA PARTE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ARBITRAMENTO POSTERIOR À HOMOLOGAÇÃO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson, 3ª Câmara Cível, j. 21/11/2024, DJe 22/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMSSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 10/10/2024publicada em 15/10/2024processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA HOMOLOGAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELA DEVEDORA COM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, 3ª Câmara Cível, j. 10/10/2024, DJe 15/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso4ª Câmara Cíveljulgada em 18/05/2022publicada em 20/05/2022

   RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CRÉDITO CONSTITUÍDO EM MOMENTO ANTERIOR À APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – NATUREZA CONCURSAL – COMPETÊNCIA EXCLUSIVA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, 4ª Câmara Cível, j. 18/5/2022, DJe 20/5/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJMTEmbargos de Declaração Cível 1003221-59.2021.8.11.0000AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Dirceu dos SantosTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 26/01/2022publicada em 01/02/2022

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ERRO MATERIAL (CONTEÚDO DA EMENTA DIVERGENTE DO FUNDAMENTO DO VOTO) – OCORRÊNCIA – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Verificada a existência de erro material no acórdão embargado, o…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMT, Embargos de Declaração Cível 1003221-59.2021.8.11.0000, Rel. Des. Dirceu dos Santos, Terceira Câmara de Direito Privado, j. 26/1/2022, DJe 1/2/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMSSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. João Maria Lós1ª Câmara Cíveljulgada em 22/11/2021publicada em 24/11/2021

   APELAÇÕES CÍVEIS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – CRÉDITO SUBMETIDO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO NA DATA DE SEU FATO GERADOR – RECURSO ESPECIAL REPETITIVO – TEMA 1051 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – DEVIDOS PELO EXEQUENTE –…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. João Maria Lós, 1ª Câmara Cível, j. 22/11/2021, DJe 24/11/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação