Vade Mecum · Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005)
Art. 556 da Lei 11.101/2005
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 556 da Lei 11.101/2005
18 decisões do STJ citam o art. 556 da Lei 11.101/2005, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 556 da Lei 11.101/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 556 da Lei 11.101/2005.
- STJAREsp 3.152.156/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 20/05/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, b, do RISTJ, art. 253, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial de Maria Ivonete Lima dos Santos e, nesta parte, negar-lhe provimento. Agora, com fundamento no parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para…
- STJAREsp 3.152.013/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 20/05/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, b, do RISTJ, art. 253, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial de Elisangela Maria da Silva e, nesta parte, negar-lhe provimento. Agora, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo…
- STJAREsp 3.221.874/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 13/05/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, b, do RISTJ, art. 253, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial de Dircéia Balbino dos Santos e, nesta parte, negar-lhe provimento. Agora, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo…
- STJAREsp 3.224.405/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 13/05/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, b, do RISTJ, art. 253, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial de Maria do Socorro da Silva e, nesta parte, negar-lhe provimento. Agora, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo…
- STJAREsp 3.193.084/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 16/04/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, b, do RISTJ, art. 253, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial de Poliana da Silva Brito e, nesta parte, negar-lhe provimento. Agora, com fundamento no parágrafo art. 253, único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para…
- STJAREsp 3.173.737/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 07/04/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, b, do RISTJ, art. 253, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial de Ligia Maria Silva da Hora e, nesta parte, negar-lhe provimento. Documento eletrônico VDA55548550 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 3.161.173/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 27/03/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, b, do RISTJ, art. 253, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial de Hiram dos Santos Carmo e, nesta parte, negar-lhe provimento. Agora, com fundamento no parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço art. 253, do agravo para…
- STJAREsp 3.174.825/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 27/03/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, b, do RISTJ, art. 253, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial de Luiz Ribniker e, nesta parte, negar-lhe provimento. Agora, com fundamento no parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço art. 253, do agravo para não…
- STJAREsp 3.171.487/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 16/03/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESEPCIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CARÁTER GENÉRICO DA LISTA UTILIZADA PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO E IMPOSSIBILIDADE DE DISPOSIÇÃO DOS BENS PELA MASSA FALIDA. TESES NÃO PREQUESTIONADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO…
- STJAREsp 3.165.440/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 09/03/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, b, do RISTJ, art. 253, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial de Lenilda Alves da Silva e, nesta parte, negar-lhe provimento. Agora, com fundamento no parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço art. 253, do agravo para…