Art. 84 da Lei 11.101/2015
Texto
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Decisões que citam o art. 84 da Lei 11.101/2015
3 decisões do STF citam o art. 84 da Lei 11.101/2015, de 2021 a 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 84 da Lei 11.101/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 84 da Lei 11.101/2015.
- STJAREsp 3.311.690MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 23/09/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60158812 assinado…
- STFRcl 88.302/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/02/2026publicada em 06/02/2026
- TRT3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Sércio da Silva Peçanha8ª Turmapublicada em 18/02/2025
AGRAVO DE PETIÇÃO. QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA COM DESÁGIO CONFORME PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DA DÍVIDA NÃO CONFIGURADA. CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS DEMAIS DEVEDORES SOLIDÁRIOS/SUBSIDIÁRIOS PARA COBRANÇA DAS DIFERENÇAS DO DESÁGIO. Em regra, "O…
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- TJPR0084088-81.2022.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Mario Luiz Ramidoff7ª Câmara Cíveljulgada em 19/08/2022publicada em 22/08/2022civil
Direito Civil. Direito Processual Civil. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento. Alegação de Omissão. Configuração. Decisão Complementada, Para Suprir o Vício Apontado, Sem Efeitos Infringentes. 1. Recurso de embargos de declaração conhecido, e, acolhido, sem efeitos modificativos.
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- TJPR0106502-10.2021.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Mario Luiz Ramidoff7ª Câmara Cíveljulgada em 18/03/2022publicada em 21/03/2022civil
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO COMPLEMENTADA, PARA SUPRIR O VÍCIO APONTADO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Recurso de embargos de declaração conhecido, e, acolhido, sem efeitos modificativos.
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- STFADI 3.424/DFAcórdãoParcialRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 19/04/2021publicada em 30/06/2021
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgadas em conjunto. 2. Legitimidade. Entidade sindical de grau superior. Pertinência temática. Conhecimento. 3. Superveniência da Lei Federal 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Alteração normativa da Lei…
- STFADPF 312/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 19/04/2021publicada em 30/06/2021
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgadas em conjunto. 2. Legitimidade. Entidade sindical de grau superior. Pertinência temática. Conhecimento. 3. Superveniência da Lei Federal 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Alteração normativa da Lei…