Art. 19 da Lei 11.107/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 19 da Lei 11.107/2005
5 decisões do STJ citam o art. 19 da Lei 11.107/2005, de 2015 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 11.107/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 11.107/2005.
- STJEDcl no AREsp 2.450.196/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva SantosSegunda Turmapublicada em 22/12/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do do os embargos de declaração art. 1.022 CPC/2015, destinam-se a corrigir omissão…
- STJAREsp 2.450.196/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/05/2024administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSÓRCIO. LEI MUNICIPAL N. 3.104/89. DIREITO LOCAL. SÚMULA N. 280 DO STF. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA N. 283 DO STF. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. N. 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO…
- STJAREsp 859.611/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 03/08/2018
Diante do exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 02 de agosto de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 489.863/MGMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/09/2017outro
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de seu objeto. Publique-se. Brasília (DF), 26 de setembro de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 666.797/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 20/04/2015outro
Incidência da Súmula 320/STJ. (...) 6. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que se nega provimento. (EDcl no AREsp 467.619/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 05/05/2014). AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA…