Art. 8º da Lei 11.136/2018

Decisões que citam o art. 8º da Lei 11.136/2018

Nenhuma decisão da base cita o art. 8º da Lei 11.136/2018.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 11.136/2018.

1. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecido

   Rel. Min. Luiz José Dezena da Silva1ª Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026trabalho

   RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. VENCIMENTO INICIAL. TEMA N.º 1.132 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. TRANSCRIÇÃO EXTENSA E DESTAQUE INTEGRAL DO TRECHO DO ACÓRDÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Luiz José Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 30/9/2026, DJe 2/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecido

   Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 14/09/2026trabalho

   DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL NACIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. QUINQUÊNIO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DE CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL, SEM DESTAQUES DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ART…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 9/9/2026, DJe 14/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecido

   Rel. Min. Luiz José Dezena da Silva1ª Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 14/09/2026trabalho

   RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SERVIDOR CELETISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA MATÉRIA CONTROVERTIDA NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS COM DESTAQUE INTEGRAL. INEXISTÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. NÃO OBSERVÂNCIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Luiz José Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 9/9/2026, DJe 14/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecido

   Rel. Min. Luiz José Dezena da Silva1ª Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 14/09/2026trabalho

   RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SERVIDOR CELETISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS, TRECHO EXTENSO E SEM DESTAQUE. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO ESPECÍFICA DA MATÉRIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Luiz José Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 9/9/2026, DJe 14/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecido

   Rel. Min. Luiz José Dezena da Silva1ª Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 14/09/2026trabalho

   RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SERVIDOR CELETISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA E COTEJO ANALÍTICO. NÃO OBSERVÂNCIA DO REQUISITO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Luiz José Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 9/9/2026, DJe 14/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido

   Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 01/09/2026publicada em 08/09/2026trabalho

   RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. 1. A União detém competência para dispor sobre a matéria (art. 198, § 5.º, da CRFB/88), também lhe incumbe prestar assistência financeira…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 1/9/2026, DJe 8/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TRT3Sem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Denise Alves Horta11ª Turmapublicada em 14/07/2026

   DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL. PLANO DE CARGOS E CARREIRA. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. REAJUSTES SALARIAIS. DIFERENÇAS SALARIAIS I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela Reclamante contra Sentença que, embora tenha…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT3, Rel. Des. Denise Alves Horta, 11ª Turma, DJe 14/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido

   Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 11/11/2025publicada em 17/11/2025trabalho

   RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. 1. A Lei nº 11.350/2006 foi alterada pela Lei nº 12.994/2014 para instituir o piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 11/11/2025, DJe 17/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TRT3Sem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Cristiana Maria Valadares Fenelon7ª Turmapublicada em 17/07/2025

   AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS. PISO SALARIAL NACIONAL. Consoante decisão do STF, no julgamento do RE 1.279.765, Tema 1.132 da sistemática de repercussão geral, "a expressão piso salarial deve ser interpretada como a contraprestação pecuniária mínima paga ao profissional da…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT3, Rel. Des. Cristiana Maria Valadares Fenelon, 7ª Turma, DJe 17/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TRT3Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Marcos Penido de Oliveira5ª Turmapublicada em 04/10/2024

    EMPREGADO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. No julgamento do RE n. 1.288.440, com repercussão geral (Tema 1143), o STF fixou a seguinte tese: "A Justiça Comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de natureza…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRT3, Rel. Des. Marcos Penido de Oliveira, 5ª Turma, DJe 4/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação