Art. 21 da Lei 11.148/2021
Texto
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Decisões que citam o art. 21 da Lei 11.148/2021
3 decisões do STJ citam o art. 21 da Lei 11.148/2021, de 2023 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 11.148/2021; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 21 da Lei 11.148/2021.
- STJREsp 2.080.157/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/05/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial, para, assentando a nulidade do acórdão recorrido por violação ao art. 1.022 do CPC, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja realizado novo julgamento dos embargos de declaração, nos termos da fundamentação…
- STJREsp 2.105.460/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/11/2023tributario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 23 de novembro de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA39246013 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 24/11/2023 19:19:21…
- STJREsp 2.089.582/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/08/2023tributario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 17 de agosto de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA38007783 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 18/08/2023 19:45:51…