Art. 109 da Lei 11.196/2006

Decisões que citam o art. 109 da Lei 11.196/2006

Nenhuma decisão da base cita o art. 109 da Lei 11.196/2006.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 109 da Lei 11.196/2006.

1. CARFAcórdão 3401-014.004AcórdãoProvido

   Rel. Cons. Laercio Cruz Uliana JuniorPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seçãojulgada em 22/07/2025publicada em 18/08/2025tributario

   Assunto: Processo Administrativo Fiscal Período de apuração: 01/01/2006 a 31/01/2006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PROVIMENTO. FALTA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE A CONCLUSÃO ADOTADA E A FUNDAMENTAÇÃO. REFORMA DO ACÓRDÃO EMBARGADO. Sendo constatados vícios de omissão e contradição no…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 3401-014.004, Rel. Cons. Laercio Cruz Uliana Junior, Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção, j. 22/7/2025, DJe 18/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. CARFAcórdão 3401-014.005AcórdãoProvido

   Rel. Cons. Laercio Cruz Uliana JuniorPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seçãojulgada em 22/07/2025publicada em 14/08/2025tributario

   Assunto: Processo Administrativo Fiscal Período de apuração: 01/02/2006 a 28/02/2006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PROVIMENTO. FALTA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE A CONCLUSÃO ADOTADA E A FUNDAMENTAÇÃO. REFORMA DO ACÓRDÃO EMBARGADO. Sendo constatados vícios de omissão e contradição no…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 3401-014.005, Rel. Cons. Laercio Cruz Uliana Junior, Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção, j. 22/7/2025, DJe 14/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. CARFAcórdão 9303-016.338AcórdãoProvido

   Rel. Cons. Semiramis de Oliveira Duro3ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 10/12/2024publicada em 17/03/2025tributario

   Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Data do fato gerador: 28/02/2005 PREÇO PREDETERMINADO. IGPM. ÍNDICE GERAL. Nos termos do disposto no art. 109 da Lei nº 11.196/2006, o reajuste de preços em função do custo de produção ou da variação de índice que reflita a variação ponderada dos custos dos…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 9303-016.338, Rel. Cons. Semiramis de Oliveira Duro, 3ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscais, j. 10/12/2024, DJe 17/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. CARFAcórdão 9303-015.456AcórdãoProvido

   Rel. Cons. Semiramis de Oliveira Duro3ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 16/07/2024publicada em 22/10/2024tributario

   ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP Período de apuração: 01/08/2005 a 31/08/2005 PREÇO PREDETERMINADO. IGPM. ÍNDICE GERAL. Nos termos do disposto no art. 109 da Lei nº 11.196/2006, o reajuste de preços em função do custo de produção ou da variação de índice que reflita a variação ponderada dos…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 9303-015.456, Rel. Cons. Semiramis de Oliveira Duro, 3ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscais, j. 16/7/2024, DJe 22/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. CARFAcórdão 9303-015.457AcórdãoProvido

   Rel. Cons. Semiramis de Oliveira Duro3ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 16/07/2024publicada em 22/10/2024tributario

   ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP Período de apuração: 01/09/2005 a 30/09/2005 PREÇO PREDETERMINADO. IGPM. ÍNDICE GERAL. Nos termos do disposto no art. 109 da Lei nº 11.196/2006, o reajuste de preços em função do custo de produção ou da variação de índice que reflita a variação ponderada dos…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 9303-015.457, Rel. Cons. Semiramis de Oliveira Duro, 3ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscais, j. 16/7/2024, DJe 22/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. CARFAcórdão 9303-015.458AcórdãoNão conhecido

   Rel. Cons. Semiramis de Oliveira Duro3ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 16/07/2024publicada em 22/10/2024tributario

   ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) Período de apuração: 01/03/2006 a 31/03/2006 RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIMENTO. ART. 118, § 6°, DO RICARF. Não se conhece de Recurso Especial diante da ausência…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 9303-015.458, Rel. Cons. Semiramis de Oliveira Duro, 3ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscais, j. 16/7/2024, DJe 22/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. CARFAcórdão 9303-015.459AcórdãoNão conhecido

   Rel. Cons. Semiramis de Oliveira Duro3ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 16/07/2024publicada em 22/10/2024tributario

   ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Período de apuração: 01/11/2004 a 30/11/2004 RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIMENTO. ART. 118, § 6°, DO RICARF. Não se conhece de Recurso Especial diante da ausência de similitude fática entre o…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 9303-015.459, Rel. Cons. Semiramis de Oliveira Duro, 3ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscais, j. 16/7/2024, DJe 22/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. CARFAcórdão 9303-012.979AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Erika Costa Camargos Autranjulgada em 17/03/2022publicada em 03/06/2022tributario

   ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Período de apuração: 01/08/2005 a 31/08/2005 PIS. COFINS. CONTRATO PREÇO PREDETERMINADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. PROVA. PAGAMENTOS INDEVIDOS. DIREITO À RESTITUIÇÃO. COMPENSAÇÃO. O reajuste de preços efetuado nas condições descritas no…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 9303-012.979, Rel. Cons. Erika Costa Camargos Autran, j. 17/3/2022, DJe 3/6/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. CARFAcórdão 3401-009.864AcórdãoProvido

   Rel. Cons. Fernanda Vieira KotziasPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seçãojulgada em 27/10/2021publicada em 08/02/2022tributario

   ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) Período de apuração: 01/01/2006 a 31/01/2006 COFINS. CLÁUSULA DE REAJUSTE. PREÇO PREDETERMINADO. REGIME DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. As receitas originárias de contratos de fornecimento de serviços submetem-se à incidência…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 3401-009.864, Rel. Cons. Fernanda Vieira Kotzias, Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção, j. 27/10/2021, DJe 8/2/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. CARFAcórdão 3401-009.863AcórdãoProvido

    Rel. Cons. Fernanda Vieira KotziasPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seçãojulgada em 27/10/2021publicada em 03/02/2022tributario

    ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) Período de apuração: 01/02/2006 a 28/02/2006 COFINS. CLÁUSULA DE REAJUSTE. PREÇO PREDETERMINADO. REGIME DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. As receitas originárias de contratos de fornecimento de serviços submetem-se à incidência…

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    Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 3401-009.863, Rel. Cons. Fernanda Vieira Kotzias, Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção, j. 27/10/2021, DJe 3/2/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação