Vade Mecum · Lei do Cumprimento de Sentença (Lei 11.232/2005)
Art. 604 da Lei 11.232/2005
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 604 da Lei 11.232/2005
54 decisões do STJ citam o art. 604 da Lei 11.232/2005, de 2007 a 2026; 14,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 604 da Lei 11.232/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 604 da Lei 11.232/2005.
- STJREsp 2.269.075/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 27/05/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO conheço nego-lhe provimento . Publique-se. Brasília, . 25 de maio de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA57056465 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 25/05/2026 19:34:18…
- STJAREsp 3.193.328/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 27/05/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. TEMA 880/STJ . DO . AUSÊNCIA DE OFENSA. ART. 1.022 CPC/2015 REEXAME DE PROVAS. . DISSÍDIO. SÚMULA 7/STJ PARADIGMAS DO MESMO TRIBUNAL. . AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO SÚMULA 13/STJ CONHECER DO RECURSO…
- STJREsp 2.263.028/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/05/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO art. 1.021, reconsidero a decisão de fls. a fim de do recurso especial e . 91/92 conhecer negar-lhe provimento o agravo interno de fls. Prejudicado 93/101. Publique-se. Brasília, . 22 de maio de 2026 Documento eletrônico VDA57004683 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 2.271.083/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/05/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO conheço nego-lhe provimento . Publique-se. Brasília, . 22 de maio de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA57006304 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 22/05/2026 19:24:30…
- STJREsp 2.271.518/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/05/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO conheço nego-lhe provimento . Publique-se. Brasília, . 22 de maio de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA57005453 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 22/05/2026 19:24:32…
- STJREsp 2.263.894/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/05/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO art. 1.021, reconsidero a decisão de fls. a fim de do recurso especial e . 169/172 conhecer negar-lhe provimento o agravo interno de fls. Prejudicado 176/184. Publique-se. Brasília, . 22 de maio de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA57005036 assinado eletronicamente…
- STJREsp 2.263.750/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/05/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO art. 1.021, reconsidero a decisão de fls. a fim de do recurso especial e . 82/84 conhecer negar-lhe provimento o agravo interno de fls. Prejudicado 88/94. Publique-se. Brasília, . 22 de maio de 2026 Documento eletrônico VDA57005117 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 2.262.857/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/05/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO art. 1.021, reconsidero a decisão de fls. a fim de do recurso especial e . 100/103 conhecer negar-lhe provimento o agravo interno de fls. Prejudicado 104/121. Publique-se. Brasília, . 22 de maio de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA57004687 assinado eletronicamente…
- STJREsp 2.262.625/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/05/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO art. 1.021, reconsidero a decisão de fls. a fim de do recurso especial e . 112/115 conhecer negar-lhe provimento o agravo interno de fls. Prejudicado 119/125. Publique-se. Brasília, . 22 de maio de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA57004874 assinado eletronicamente…
- STJREsp 2.262.587/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/05/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO art. 1.021, reconsidero a decisão de fls. 107/108 a fim de do recurso especial e . conhecer negar-lhe provimento o agravo interno de fls. . Prejudicado 126/135 Publique-se. Brasília, . 22 de maio de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA57005188 assinado eletronicamente…