Art. 35 da Lei 11.242/2006
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 35 da Lei 11.242/2006
1 decisão do STF cita o art. 35 da Lei 11.242/2006, em 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 11.242/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 11.242/2006.
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de AlmeidaCâmara Criminalpublicada em 06/12/2022penal
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, C/C ART. 40, III, AMBOS DA LEI 11.242/06). INSURGÊNCIAS DA RÉ. 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS INCONTESTES. ACUSADA, PRESA EM FLAGRANTE, QUANDO EM VISITA A COMPANHEIRO SEGREGADO, ADENTROU NO PRESÍDIO FLÓSCULO DA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFHC 121.188/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 11/03/2014publicada em 03/04/2014penal
Habeas corpus. Processual Penal. Crime de associação para o tráfico (Lei nº 11.343/06, art. 35, caput). Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia e ausência de justa causa. Não ocorrência. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. O trancamento da ação penal em habeas corpus…