Art. 35 da Lei 11.304/2006
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 35 da Lei 11.304/2006
6 decisões do STJ citam o art. 35 da Lei 11.304/2006, de 2012 a 2023; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 11.304/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 11.304/2006.
- STJAREsp 2.336.267/AMMonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 06/11/2023penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de novembro de 2023. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA39022729 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 2.336.267/AMMonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 06/11/2023penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de novembro de 2023. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA39022730 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJHC 747.101MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 10/06/2022penal
- STJHC 539.073/MSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 24/10/2019penal
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Solicitem-se informações pormenorizadas ao Tribunal de origem, incluindo-se as chaves para acesso aos andamentos processuais. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para o parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de outubro de…
- STJAg 1.285.174/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 30/11/2012penal
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 27 de novembro de 2012. MINISTRO OG FERNANDES Relator
- STJHC 250.485/RNMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 10/08/2012penal
Diante do exposto, indefiro a liminar. Devidamente instruído o "writ", dispenso a vinda das informações de estilo. Dê-se vista ao Ministério Público Federal, para parecer. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 07 de agosto de 2012. MINISTRO GILSON DIPP Relator