Art. 4º da Lei 11.322/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 11.322/2006
10 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 11.322/2006, de 2011 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 11.322/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 11.322/2006.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgada em 23/01/2026publicada em 27/01/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Inadmissível, em sede de embargos de…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgada em 28/11/2025publicada em 01/12/2025
RECURSO DE APELAÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Ausentes os requisitos legais para o deferimento do pedido de alongamento da dívida oriunda de cédula de crédito rural, especialmente a condição temporal relativa…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgada em 19/09/2025publicada em 22/09/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. A concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à probabilidade do direito e ao perigo de dano. A ausência de qualquer…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgada em 29/08/2025publicada em 01/09/2025
RECURSO DE APELAÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Ausentes os requisitos legais para o deferimento do pedido de alongamento da dívida oriunda de cédula de crédito rural, especialmente a condição temporal relativa…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgada em 12/11/2024publicada em 18/11/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos requisitos previstos no caput do artigo 1.022 do Código de…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgada em 29/10/2024publicada em 31/10/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EFEITO SUSPENSIVO – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução está condicionada ao preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgada em 24/09/2024publicada em 26/09/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos requisitos previstos no caput do artigo 1.022 do Código de…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgada em 29/08/2024publicada em 30/08/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – PRETENSÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA – ART. 104-A DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INOVAÇÃO RECURSAL. 1. A concessão de tutela…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgada em 19/07/2024publicada em 23/07/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. A concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à probabilidade do direito e ao perigo de dano. A ausência de qualquer…
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- STJAREsp 2.189.016MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/12/2022civil