Art. 1º da Lei 11.334/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 11.334/1992
18 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 11.334/1992, de 2001 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 11.334/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 11.334/1992.
- STFARE 1.283.308 AgR/SCMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 14/09/2022publicada em 16/09/2022
- STFARE 1.307.524 AgR/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 28/06/2022publicada em 29/06/2022
- STFARE 1.319.058/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 28/06/2022publicada em 29/06/2022
- STFRE 1.376.476/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 27/04/2022publicada em 28/04/2022
- STFRE 1.376.691/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 27/04/2022publicada em 28/04/2022
- STFRE 1.372.047/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 17/03/2022publicada em 04/04/2022
- STFRE 1.323.209/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 14/12/2021publicada em 15/12/2021
- STFRE 1.357.335/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 30/11/2021publicada em 02/12/2021
- STFARE 1.294.513/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 17/09/2021publicada em 21/09/2021
- STFARE 1.283.308/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/08/2021publicada em 01/09/2021