Art. 12-C da Lei 11.340/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 12-C da Lei 11.340/2003
2 decisões do STJ citam o art. 12-C da Lei 11.340/2003, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12-C da Lei 11.340/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 12-C da Lei 11.340/2003.
- STJAgRg no HC 898.952/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 26/04/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO (INSTRUÇÃO DEFICIENTE). AMEAÇA E LESÃO CORPORAL (ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. JUNTADA POSTERIOR DA PEÇA ESSENCIAL. PROBABILIDADE DE ÊXITO. AUSÊNCIA. CAUTELAR EXTREMA DEVIDAMENTE…
- STJPET no HC 898.952/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 22/03/2024penal
PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL (ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO EM RAZÃO DA DEFICIENTE INSTRUÇÃO. JUNTADA POSTERIOR DA PEÇA ESSENCIAL. PROBABILIDADE DE ÊXITO. AUSÊNCIA. CAUTELAR EXTREMA DEVIDAMENTE…