Art. 28 da Lei 11.341/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 28 da Lei 11.341/2006
4 decisões do STJ citam o art. 28 da Lei 11.341/2006, de 2023 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 28 da Lei 11.341/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 28 da Lei 11.341/2006.
- STJAREsp 2.753.270/RJMonocráticaParcialRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 05/03/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para parcialmente conhecer do recurso especial e, nesta extensão, dar-lhe provimento, reconhecendo a atipicidade material do uso de droga, nos termos da fundamentação retro. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de fevereiro de 2025. Ministro ANTONIO SALDANHA…
- STJHC 878.247/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 21/11/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA44511022 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 18/11/2024 19:52:37 Código de Controle do Documento…
- STJAgRg no HC 871.391/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 02/05/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCLUSIVAS ACERCA DO NARCOTRÁFICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É entendimento pacífico da jurisprudência – tanto deste Superior Tribunal quanto do Supremo Tribunal…
- STJHC 871.391/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 13/12/2023penal