Art. 33 da Lei 11.343/0610

Decisões que citam o art. 33 da Lei 11.343/0610

Nenhuma decisão da base cita o art. 33 da Lei 11.343/0610.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 33 da Lei 11.343/0610.

1. TJMASem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Relatório O Sr. Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida2ª Câmara Criminalpublicada em 23/07/2024penal

   Penal. Processual Penal. Apelações Criminais. Tráfico ilícito de drogas. Pleito absolutório. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Associação para o tráfico de drogas. Inexistência de provas seguras da estabilidade e permanência. Dosimetria. Pedido de redução da pena-base…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Relatório O Sr. Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, 2ª Câmara Criminal, DJe 23/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPR0018363-48.2022.8.16.0000AcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Rui Portugal Bacellar Filho4ª Câmara Criminaljulgada em 13/06/2022publicada em 14/06/2022penal

   REVISÃO CRIMINAL DE ACÓRDÃO – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA – IMPROCEDÊNCIA – APLICAÇÃO DA PENA INDIVIDUALIZADA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0018363-48.2022.8.16.0000, Rel. Des. Rui Portugal Bacellar Filho, 4ª Câmara Criminal, j. 13/6/2022, DJe 14/6/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação