Art. 10 da Lei 11.343/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 11.343/1992
2 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 11.343/1992, de 2021 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 11.343/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 11.343/1992.
- STJAREsp 1.945.176/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 20/10/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Documento eletrônico VDA38819823 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 18/10/2023 20:02:22 Código de Controle do Documento: ba7b8ded-56a9-4659-b19b-7df3d74f9399…
- STJREsp 1.938.650MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/08/2021administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 24 de agosto de 2021. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA29906117 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 24/08/2021 20:06:57…