Art. 35 da Lei 11.343/2002
Texto
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Decisões que citam o art. 35 da Lei 11.343/2002
4 decisões do STJ citam o art. 35 da Lei 11.343/2002, de 2015 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 11.343/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 11.343/2002.
- STJHC 735.401MonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 22/04/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar. Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Brasília, 19 de abril de 2022…
- STJHC 721.730MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 29/03/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço da presente impetração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de março de 2022. Documento eletrônico VDA31912862 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José de Ribamar Froz Sobrinho Acórdão N.º _________/1ª Câmara Criminalpublicada em 11/11/2021penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E “LAVAGEM” OU OCULTAÇÃO DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À LUZ DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI…
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- STJHC 609.059/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 17/08/2021penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ. Publique-se. Intime-se. Brasília, 12 de agosto de 2021. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA29766907 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJHC 312.119/RJMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 26/03/2015penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 38 da Lei 8.038/90, julgo o habeas corpus prejudicado. P. e I. Brasília (DF), 24 de março de 2015. Ministro Felix Fischer Relator