Art. 40 da Lei 11.343/2002
Texto
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Decisões que citam o art. 40 da Lei 11.343/2002
1 decisão do STJ cita o art. 40 da Lei 11.343/2002, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 40 da Lei 11.343/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 40 da Lei 11.343/2002.
- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Zaloar Murat Martins de Souza3ª Câmara Criminaljulgada em 25/07/2025publicada em 28/07/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO. AFASTAMENTO DE AGRAVANTE INDEVIDAMENTE APLICADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Flavio Oliveira Lucas2ª Turma Especializadajulgada em 18/10/2022publicada em 20/10/2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. DOSIMETRIA QUE ADOTOU PARÂMETROS LEGAIS, CRITÉRIO PROPORCIONAL COM ADEQUADA MOTIVAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. 1- Apelações interpostas por A. S. R., D. L. D. E. S., E. L. D. F., J…
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- STJHC 721.730MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 29/03/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço da presente impetração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de março de 2022. Documento eletrônico VDA31912862 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Paschoal Carmello Leandro1ª Câmara Criminaljulgada em 21/01/2022publicada em 25/01/2022penal
APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – RECURSO MINISTERIAL –– PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE SOB ALEGAÇÃO DE QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA QUANTIDADE DA DROGA, CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME SEREM DESFAVORÁVEIS À RÉ – INCABÍVEL – MAJORANTE RELATIVA AO TRÁFICO ILÍCITO DE…
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- STJREsp 1.927.493MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 04/05/2021penal
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CABIMENTO DE REVISÃO CRIMINAL.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS E QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.