Vade Mecum · Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
Art. 258 da Lei 11.343/2006
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 258 da Lei 11.343/2006
9 decisões do STJ citam o art. 258 da Lei 11.343/2006, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 258 da Lei 11.343/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 258 da Lei 11.343/2006.
- STJAgRg no HC 1.050.683/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 10/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA SEM APREENSÃO E LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto pelo órgão acusador contra decisão…
- STJEDcl no AREsp 2.682.573/ROAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 13/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PAUTA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. SÚMULAS N. 7 E 211, STJ. USO SUCESSIVO E ABUSIVO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. DETERMINAÇÃO DE BAIXA DO FEITO. I. CASO…
- STJHC 1.093.274/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 06/05/2026penal
Ante o exposto, do presente . não conheço habeas corpus Intimem-se. Brasília, . 30 de abril de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA56346727 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJAgRg no RHC 226.608/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 22/04/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM . HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara provimento a…
- STJAgRg no HC 1.060.241/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 24/03/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM TRÁFICO DE DROGAS E HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO CRIMINAL. LIMITES. TRÁFICO PRIVILEGIADO. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não concedeu a ordem e indeferiu…
- STJAgRg no HC 1.052.007/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 17/03/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente , no habeas corpus qual se buscava a absolvição da agravante…
- TJPRApelação Criminal 0000008-68.2025.8.16.0037AcórdãoParcialRel. Des. Maria Lucia de Paula Espindola4ª Câmara Criminaljulgada em 09/03/2026publicada em 09/03/2026penal
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM OS SINAIS IDENTIFICADORES ADULTERADOS. RECURSO (1) CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO (2) CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO (3) CONHECIDO E DESPROVIDO.I. Caso em…
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- STJAgRg no REsp 2.243.081/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 18/02/2026penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. LICITUDE DA DILIGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a legalidade da busca pessoal e…
- STJAREsp 3.020.120/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 04/02/2026penal
Diante do exposto, não conheço do agravo em recurso especial, nos termos do parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ. art. 253, Brasília, . 02 de fevereiro de 2026 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA53691436 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 3.020.120/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 04/02/2026penal
Diante do exposto, do agravo em recurso especial, nos termos do não conheço parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ. art. 253, Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de fevereiro de 2026 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA53691437 assinado eletronicamente…