Art. 44 da Lei 11.343/2016
Texto
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Decisões que citam o art. 44 da Lei 11.343/2016
5 decisões do STJ citam o art. 44 da Lei 11.343/2016, de 2021 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 11.343/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 44 da Lei 11.343/2016.
- STJHC 748.662MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 29/11/2022penal
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de novembro de 2022. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA34683871 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado…
- STJHC 679.930MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 02/02/2022penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de janeiro de 2022. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA31201037 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Ribeiro Dantas Assinado…
- STJHC 694.355MonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 08/10/2021penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Brasília, 06 de outubro de 2021. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA30388547 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJHC 661.559MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 10/08/2021penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se.
- STJHC 668.545MonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 16/06/2021penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se.