Art. 5º-D da Lei 11.355/2006

Decisões que citam o art. 5º-D da Lei 11.355/2006

Nenhuma decisão da base cita o art. 5º-D da Lei 11.355/2006.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º-D da Lei 11.355/2006.

1. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

   A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Joane Unfer Calderaro, 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, j. 25/9/2026, DJe 28/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
2. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

   A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Joane Unfer Calderaro, 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, j. 25/9/2026, DJe 28/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
3. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

   A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Joane Unfer Calderaro, 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, j. 25/9/2026, DJe 28/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
4. TRF6Sem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Guilherme Bacelar Patricio de Assis1ª Turma Suplementarjulgada em 14/09/2026publicada em 15/09/2026

   ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. MÉDICO APOSENTADO DO INSS. CARREIRA PREVIDENCIÁRIA. LEI 10.355 DE 2001. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DA GDASST E DA GDPST. CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO. PLANOS DE CARREIRA DISTINTOS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF6, Rel. Des. Guilherme Bacelar Patricio de Assis, 1ª Turma Suplementar, j. 14/9/2026, DJe 15/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Andrei Pitten Velloso5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/08/2026publicada em 21/08/2026

   A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Andrei Pitten Velloso, 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, j. 21/8/2026, DJe 21/8/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
6. TRF1Sem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luis Gustavo Soares Amorim de SousaTerceira Turmapublicada em 28/07/2025administrativo

   ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADO/PENSIONISTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA). GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO - GDPST. LEI 11.784/2008. EXTENSÃO PARITÁRIA A INATIVOS E PENSIONISTAS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF1, Rel. Des. Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa, Terceira Turma, DJe 28/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. José Antonio Savaris1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 18/06/2025publicada em 23/06/2025

   A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. José Antonio Savaris, 1ª Turma Recursal do Paraná, j. 18/6/2025, DJe 23/6/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
8. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 29/02/2024publicada em 01/03/2024

   A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni, 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, j. 29/2/2024, DJe 1/3/2024)ABNT (só a citação)Só a citação
9. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Gilson Jacobsen3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 22/03/2023publicada em 24/03/2023

   A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Gilson Jacobsen, 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, j. 22/3/2023, DJe 24/3/2023)ABNT (só a citação)Só a citação
10. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Adamastor Nicolau Turnes3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 26/10/2022publicada em 27/10/2022

    A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Adamastor Nicolau Turnes, 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, j. 26/10/2022, DJe 27/10/2022)ABNT (só a citação)Só a citação