Art. 127 da Lei 11.356/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 127 da Lei 11.356/2009
2 decisões do STJ citam o art. 127 da Lei 11.356/2009, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 127 da Lei 11.356/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 127 da Lei 11.356/2009.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto Nunes ChenaudSeção Cível de Direito Publicojulgada em 15/03/2026publicada em 18/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR INATIVO. PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL E REVISÃO DE PROVENTOS. EXTINÇÃO DE GRADUAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME Mandado de segurança impetrado com o objetivo…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto Nunes ChenaudSeção Cível de Direito Publicojulgada em 20/02/2026publicada em 27/02/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR INATIVO. PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL E REVISÃO DE PROVENTOS. EXTINÇÃO DE GRADUAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME Mandado de segurança impetrado com o objetivo…
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- STJRMS 75.334/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 16/10/2025administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DENEGOU A SEGURANÇA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS NO PRESENTE RECURSO. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud2ª Vice-Presidênciajulgada em 15/08/2025publicada em 15/08/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR INATIVO. PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL E REVISÃO DE PROVENTOS. EXTINÇÃO DE GRADUAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME Mandado de segurança impetrado com o objetivo…
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- STJRMS 73.253/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 18/04/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR INATIVO DA PM/BA. PROVENTOS FIXADOS NA GRADUAÇÃO DE 1º TENENTE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE PROVENTOS NA GRADUAÇÃO DE CAPITÃO: NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.