Art. 2º da Lei 11.356/2009

Decisões que citam o art. 2º da Lei 11.356/2009

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 11.356/2009.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 11.356/2009.

1. TJBASem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Renato Ribeiro Marques da CostaQuinta Camara Cíveljulgada em 09/06/2025publicada em 11/06/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85/STJ. PRESCRIÇÃO SOMENTE DAS PARCELAS VENCIDAS ANTES DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. CAUSA MADURA. ARTIGO 1.013, § 4º DO CPC…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Renato Ribeiro Marques da Costa, Quinta Camara Cível, j. 9/6/2025, DJe 11/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Quinta Câmara Cível Apelante: Alberth Silva Couto e Outros Advogado(s): Wagner Veloso Martins Apelado: Estado da Bahia Apublicada em 03/12/2024

   0544785-84.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Alberth Silva Couto Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Vanusia Vieira Souza Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Quinta Câmara Cível Apelante: Alberth Silva Couto e Outros Advogado(s): Wagner Veloso Martins Apelado: Estado da Bahia A, DJe 3/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação