Art. 9º da Lei 11.356/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 11.356/2009
4 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 11.356/2009, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 11.356/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 11.356/2009.
- STJRMS 76.660/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 14/05/2026administrativo
Ante o exposto, nos termos do XVIII, "b", do RISTJ, art. 34, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105 do STJ. Custas ex lege. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de maio de 2026 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento…
- STJRMS 78.363/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/05/2026administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. SARGENTO. PEDIDO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE RETROATIVO À EPOCA DO SERVIÇO ATIVO. ACÓRDÃO FUNDADO NA NÃO EXTINÇÃO IMEDIATA E REINSERÇÃO DO POSTO DE SUBTENENTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA…
- STJRMS 77.974/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/04/2026administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. SARGENTO. PEDIDO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE RETROATIVO À EPOCA DO SERVIÇO ATIVO. EXTINÇÃO POR LEI DO POSTO DE SUBTENENTE QUE NÃO IMPLICA PROMOÇÃO AUTOMÁTICA AOS SARGENTOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DENEGOU A SEGURANÇA…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto Nunes ChenaudSeção Cível de Direito Publicojulgada em 15/03/2026publicada em 18/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR INATIVO. PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL E REVISÃO DE PROVENTOS. EXTINÇÃO DE GRADUAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME Mandado de segurança impetrado com o objetivo…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto Nunes ChenaudSeção Cível de Direito Publicojulgada em 20/02/2026publicada em 27/02/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR INATIVO. PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL E REVISÃO DE PROVENTOS. EXTINÇÃO DE GRADUAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME Mandado de segurança impetrado com o objetivo…
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- STJRMS 77.317/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 09/02/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE COM PROVENTOS DE CAPITÃO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA ASCENSÃO HIERÁRQUICA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PROMOÇÃO POR SIMPLES DECURSO DE TEMPO…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria de Fatima Silva CarvalhoSeção Cível de Direito Publicojulgada em 14/05/2025publicada em 08/01/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DA BAHIA. PEDIDO DE PROMOÇÃO A CAPITÃO PM COM PROVENTOS DE MAJOR PM. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME Mandado de Segurança impetrado por Giliomar Pedreira Santos contra ato…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cassio Jose Barbosa MirandaSeção Cível de Direito Publicojulgada em 14/11/2025publicada em 19/11/2025
MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR INATIVO (SUBTENENTE). PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO PARA O POSTO DE 1º TENENTE E PERCEPÇÃO DE PROVENTOS DE CAPITÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA PROMOÇÃO AUTOMÁTICA OU RECLASSIFICAÇÃO. PROMOÇÃO EXIGE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Raimundo Nonato Borges BragaSeção Cível de Direito Publicojulgada em 15/10/2025publicada em 15/10/2025constitucional
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. INATIVIDADE. RECLASSIFICAÇÃO. GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE. ALEGADA EXTINÇÃO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.145/1997. INOCORRÊNCIA. REESTABELECIMENTO EXPRESSO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.356/2009. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud2ª Vice-Presidênciajulgada em 15/08/2025publicada em 15/08/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR INATIVO. PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL E REVISÃO DE PROVENTOS. EXTINÇÃO DE GRADUAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME Mandado de segurança impetrado com o objetivo…
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