Art. 15 da Lei 11.357/2009
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 15 da Lei 11.357/2009
Nenhuma decisão da base cita o art. 15 da Lei 11.357/2009.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 11.357/2009.
- TJBASem númeroAcórdãoNegado6ª Turma Recursalpublicada em 18/05/2026
JUIZADOS ESPECIAIS. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. HIPÓTESE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RESOLUÇÃO 02/2021 DO TJBA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PEDIDO DE REVERSÃO. AUSÊNCIA DE LAUDO OFICIAL CONTEMPORÂNEO DA JUNTA MÉDICA DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJBASem númeroAcórdãoNegado6ª Turma Recursalpublicada em 12/12/2025
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE ATENDIDAS. ESTADO DA BAHIA. FUNPREV. DOENÇA INCAPACITANTE. APOSENTADORIA. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2009 QUE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJBASem númeroAcórdãoNegado6ª Turma Recursalpublicada em 02/10/2025
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE ATENDIDAS. . ESTADO DA BAHIA. FUNPREV. DOENÇA INCAPACITANTE. APOSENTADORIA. ISENÇÃO PARCIAL DA CONTRIBUIÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoCapital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 15/01/2025
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE ATENDIDAS. ESTADO DA BAHIA. FUNPREV. DOENÇA INCAPACITANTE. APOSENTADORIA. ISENÇÃO PARCIAL DA CONTRIBUIÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação