Art. 19 da Lei 11.357/2009
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 19 da Lei 11.357/2009
Nenhuma decisão da base cita o art. 19 da Lei 11.357/2009.
A decisão que cita o art. 19 da Lei 11.357/2009.
- TJBASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Mario Augusto Albiani Alves JuniorPrimeira Camara Cíveljulgada em 27/05/2025publicada em 27/05/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. DEMISSÃO ILEGAL. REINTEGRAÇÃO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. EVOLUÇÃO NA CARREIRA. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA AFASTADA. APOSENTADORIA ESPECIAL. DANOS MORAIS. VALOR MAJORADO. APELAÇÃO DO AUTOR…
Ver no tribunalCopiar citação