Art. 22 da Lei 11.357/2009

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Decisões que citam o art. 22 da Lei 11.357/2009

2 decisões do TJBA citam o art. 22 da Lei 11.357/2009, de 2024 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJBA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 11.357/2009; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 11.357/2009.

TJBASem númeroAcórdãoProvido
Seção Cível de Direito Público Embargante: Elisangela Xavier Siqueira Advogado(s): Ana Patricia Dantas Leao Embargado:publicada em 03/03/2025
8026366-56.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Elisangela Xavier Siqueira Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Embargado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Embargado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio…
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TJBASem númeroAcórdãoNão classificado
Seção Cível de Direito Público Impetrante: Amanda Karoliny de Oliveira Lessa Advogado(s): Ana Patricia Dantas Leao Impetpublicada em 11/10/2024
8022996-69.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Amanda Karoliny De Oliveira Lessa Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico…
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