Art. 32-A da Lei 11.357/2009
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 32-A da Lei 11.357/2009
Nenhuma decisão da base cita o art. 32-A da Lei 11.357/2009.
A decisão que cita o art. 32-A da Lei 11.357/2009.
- TJBASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Maria do Rosario Passos da Silva Calixto2ª Vice-Presidênciajulgada em 24/04/2024publicada em 24/04/2024
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. JUNTADA DO ATO APOSENTADOR. DIREITO À PARIDADE REMUNERATÓRIA COMPROVADO. ANÁLISE DO VENCIMENTO BÁSICO DA IMPETRANTE. CONSTATAÇÃO DE DEFASAGEM. INCORPORAÇÃO DA…
Ver no tribunalCopiar citação